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Rafael Viegas Vargas Lima

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Rafael Viegas Vargas Lima

Notícia · há 9 anos

Lei do salão parceiro - Sindicato -Obrigação de fazer - Recusa do sindicato em homologar os contratos que não se Justifica

A lei 12.592 de 2012, por meio de seu artigo 1º - A, estabelece que os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos em tal diploma legal, com os...

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Jurisprudência · há 20 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00302202005 SP XXXXX-2003-022-02-00-5

RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO ASSOCIADO, COM PARTICIPAÇAO NOS RESULTADOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDA NOS TERMOS DOS ARTS. 15 E 16 DA LEI Nº 8.906 /94. Contrato de associação com advogado elab...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SP

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - Agravo contra decisão que negou liminar, para impedir negativação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, e para evitar contra ela o ap...

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